AVISO LEGAL
1. Identificação do titular do website
2. Termos e condições de utilização
3. Responsabilidades
4. Utilização do e-mail
5. Propriedade Intelectual e Industrial
6. Política de ligações
7. Comunicação de atividades ilícitas ou inadequadas
8. Gestão da palavra-passe e acesso
9. Jurisdição e lei aplicável
10. Contacto
1. Identificação do titular do website
No cumprimento do estabelecido no art. 10.º da Lei 34/2002, de 11 de julho, de Serviços da Sociedade da Informação e Comércio Eletrónico (LSSICE), informa-se que este website é propriedade da GRUPO ERIK EDITORES, S.L. (adiante referida como GRUPOERIK):
· NIF B18454090
· Domicílio em Polígono Industrial El Vadillo Calle Santo Domingo, 31, C.P. 18600 Motril, Granada (Espanha)
· E-mail: atencionalcliente@grupoerik.com
A GRUPOERIK (MIGUELINK.SL) encontra-se inscrita no Registo Comercial de Granada, Tomo Vol. 774, Fólio 55, Folha 11877, dedicada a facultar aos clientes e ao público em geral a informação relativa à empresa e aos produtos que nela se oferecem.
2. Termos e condições de utilização
O acesso ao website www.grupoerik.com implica a aceitação das presentes condições e das contidas na Política de Privacidade da empresa, pelo que, no caso em que não esteja de acordo com alguma destas condições, deverá cessar a utilização do presente website.
Estes Termos e Condições, bem como o conteúdo, conceção e organização do Website, poderão ser revistos e/ou modificados em qualquer altura. Em caso de revisão ou modificação dos Termos e Condições, a sua nova redação será imediatamente publicada e ficará acessível no Website, sendo aplicável a partir desse momento. Para estar corretamente informado acerca dos Termos e Condições aplicáveis em qualquer instante, o utilizador deve rever periodicamente os mesmos. A utilização do Website, incluindo o acesso pelos utilizadores e a navegação através do mesmo, é livre e gratuita e implica o cumprimento dos presentes Termos e Condições, da legislação espanhola e dos bons usos e costumes aceites no âmbito da Internet.
Os presentes Termos e Condições são aplicáveis a todos os utilizadores que utilizem o Website. Contudo, no caso em que, futuramente, se incluam novas secções no Website que prestem serviços específicos, a GRUPOERIK poderá incluir nas mesmas Termos e Condições específicos aplicáveis a tais secções, com precedência sobre os presentes Termos e Condições ou complementando os mesmos.
Não obstante a GRUPOERIK desejar prestar aos utilizadores um serviço contínuo através do Website, o mesmo poderá ser interrompido por circunstâncias de diversa índole. Em tal caso, a GRUPOERIK tentará avisar os seus utilizadores com a necessária antecedência, desde que tal seja possível.
3. Responsabilidades
O utilizador compromete-se a utilizar o Website de acordo com a Lei e os presentes Termos e Condições, não o utilizando com finalidades ilícitas ou proibidas ou que, de qualquer forma, possam danificar, inutilizar, sobrecarregar, deteriorar ou impedir a utilização normal de equipamentos informáticos, documentos ou arquivos e todo o género de conteúdos armazenados em qualquer equipamento da GRUPOERIK ou de terceiros.
Em relação aos conteúdos deste website, proíbem-se:
- A sua reprodução, distribuição ou modificação, total ou parcial, a menos que se disponha da nossa autorização como legítimo titular.
- Qualquer violação dos direitos do prestador ou nosso como legítimo titular.
- A sua utilização para fins comerciais ou publicitários.
O utilizador fica informado e aceita que o acesso ao presente website não implica, de modo algum, o início de uma relação comercial com a GRUPOERIK. Desta forma, o utilizador compromete-se a utilizar o website, os seus serviços e conteúdos sem infringir a legislação vigente, a boa fé e a ordem pública.
Não obstante, o utilizador deve estar ciente de que as medidas de segurança dos sistemas informáticos na Internet não são inteiramente fiáveis e que, portanto, o site www.grupoerik.com não pode garantir a inexistência de malware ou outros elementos que possam produzir alterações nos sistemas informáticos (software e hardware) do utilizador ou nos seus documentos eletrónicos e ficheiros contidos nos mesmos, embora implemente todos os meios necessários e as medidas de segurança oportunas para evitar a presença destes elementos danosos.
Por este motivo, a GRUPOERIK não responderá, em nenhum caso, por possíveis danos ou prejuízos que possam derivar de tal acesso ou da utilização da informação por parte do utilizador, nem por possíveis erros ou danos que possam sofrer o sistema informático do utilizador (hardware e software), os seus ficheiros ou documentos armazenados em consequência da presença de vírus no seu computador, do mau funcionamento do navegador ou da utilização de versões não atualizadas do mesmo.
Ao abrigo da Lei 34/2002, de 11 de julho, de Serviços da Sociedade da Informação e Comércio Eletrónico, a qualquer litígio que possa surgir aplicar-se-á a legislação espanhola. O utilizador responderá, em qualquer caso, pela veracidade dos dados facultados, reservando-se a GRUPOERIK o direito de excluir dos serviços registados todo o utilizador que tenha facultado dados falsos ou inexatos, sem prejuízo das demais ações previstas na lei.
A informação respeitante aos serviços oferecidos pela GRUPOERIK no Website não reflete todos os termos e condições aplicáveis a cada um dos serviços comercializados pela GRUPOERIK.
A informação fornecida no Website tem apenas carácter indicativo, orientativo e estimativo. Os conteúdos incluídos no Website são elaborados pela GRUPOERIK com informação própria da empresa, bem como com informação externa, daí a grande quantidade de informação acessível ao utilizador.
Por conseguinte, a GRUPOERIK não garante a total atualização e/ou exatidão e/ou disponibilidade a todo o momento dos conteúdos do seu Website, embora faça todos os possíveis para que assim seja. A GRUPOERIK não garante, igualmente, a utilidade do seu Website ou dos seus serviços para nenhuma atividade em particular, pelo que o acesso ao Website e a utilização dos seus conteúdos realizam-se à responsabilidade do utilizador.
4. Utilização do e-mail
O utilizador pode usar o e-mail para entrar em contacto com a GRUPOERIK, para os fins indicados nos presentes Termos e Condições e na Política de Privacidade.
Apesar de a GRUPOERIK desejar atender os e-mails recebidos com prontidão, não garante a resposta aos mesmos, que dependerá do volume da correspondência recebida e da complexidade das questões colocadas. A GRUPOERIK também não garante o funcionamento do e-mail, tanto na receção, como no envio, por estar fora do seu controlo.
Toda a informação recebida dos utilizadores do website por esta via será tratada de acordo com o estabelecido na Política de Privacidade.
5. Propriedade Intelectual e Industrial
A GRUPOERIK é proprietária de todo o conteúdo da presente página, incluindo as suas imagens, desenhos gráficos, texto, marcas, logótipos e todo o tipo de dados, bem como o código-fonte, o desenho e a estrutura da página.
A GRUPOERIK detém em exclusivo o exercício dos direitos de reprodução, distribuição, modificação e comunicação dos mesmos, bem como todos os direitos de exploração, em qualquer uma das suas formas.
Todo o conteúdo da página está protegido pela regulamentação em matéria de propriedade intelectual e industrial e a colocação à disposição e utilização, possível consulta ou download não implicam, em nenhum caso, a cessão de algum tipo de direito sobre a propriedade intelectual ou industrial do referido material ou conteúdo.
Não é permitida a visualização, download e impressão dos conteúdos do website, se tal se realizar com fins publicitários ou comerciais, ou para a sua distribuição, divulgação púbica ou modificação e, em geral, nos casos em que tais atos sejam incompatíveis com os fins desta página. Nos restantes casos, deve-se solicitar autorização prévia por escrito da GRUPOERIK e é necessário citar a fonte. O utilizador compromete-se a respeitar os direitos de Propriedade Intelectual e Industrial da titularidade da GRUPOERIK.
Em todo o caso, os logótipos, gráficos, imagens, ícones, etc. que façam parte do website não poderão ser utilizados separadamente do texto que acompanhem ou das restantes imagens ou gráficos de que façam parte.
A GRUPOERIK reserva-se a possibilidade de instaurar as devidas ações legais contra os utilizadores que violem ou infrinjam os direitos de propriedade intelectual e industrial, incluindo a indemnização pelos danos e prejuízos causados. O utilizador obriga-se, igualmente, a indemnizar a GRUPOERIK por qualquer dano ou prejuízo que a utilização indevida deste website possa causar.
Toda a informação que os utilizadores do website possam facultar, como sugestões, propostas, etc., é considerada como recebida e cedida a título gratuito, pelo que se solicita que se abstenham de enviar qualquer informação que não seja de tal natureza.
No caso em que um utilizador ou um terceiro considerem que ocorreu uma violação dos seus legítimos direitos de propriedade intelectual com a introdução de um determinado conteúdo no website, deverá notificar a GRUPOERIK de tal circunstância, indicando:
- Os dados pessoais do interessado titular dos direitos alegadamente infringidos ou indicar a representação com que atua no caso de a reclamação ser apresentada por um terceiro que não o interessado.
- Identificar os conteúdos protegidos pelos direitos de propriedade intelectual e a sua localização no website, a acreditação dos direitos de propriedade intelectual indicados e a declaração expressa de que o interessado é responsável pela veracidade das informações facultadas na notificação.
6. Política de ligações
A GRUPOERIK não se responsabiliza pelo conteúdo nem pela informação dos websites de terceiros aos quais o utilizador possa aceder através das ligações integradas no seu site. Além disso, também não garante a disponibilidade técnica, exatidão, veracidade, validade ou legalidade de páginas que não são sua propriedade às quais se possa aceder por meio das ligações.
Nestes casos, a GRUPOERIK atua como prestador de serviços de intermediação, em conformidade com o artigo 17.º da Lei 34/2002, de 12 de julho, de Serviços da Sociedade da Informação e Comércio Eletrónico (LSSI), e será responsável apenas pelos conteúdos e serviços fornecidos nos Sítios Ligados na medida em que tenha conhecimento efetivo da ilicitude e não tenha desativado a ligação com a devida diligência. Na eventualidade de o Utilizador considerar que existe uma ligação com conteúdos ilícitos ou inadequados, poderá comunicá-lo à GRUPOERIK de acordo com o procedimento e com os efeitos estabelecidos na Secção 8.ª do presente Aviso Legal, sem que, em nenhum caso, esta comunicação implique a obrigação de retirar a ligação correspondente.
Em nenhum caso a existência de ligações de websites deve pressupor a existência de acordos com os responsáveis ou titulares dos mesmos, nem a recomendação, promoção ou identificação da GRUPOERIK com as manifestações, conteúdos ou serviços que se proporcionam.
7. Comunicação de atividades ilícitas ou inadequadas
No caso em que o Utilizador tenha conhecimento de que as ligações de websites remetem para páginas cujos conteúdos ou serviços sejam ilícitos, nocivos, degradantes, violentos ou contrários à moral, pode entrar em contacto com a GRUPOERIK, indicando os seguintes elementos:
- Dados pessoais do notificante: nome, endereço, número de telefone e endereço de e-mail.
- Descrição dos factos que revelam o carácter ilícito ou inadequado do site vinculado.
- Na eventualidade de violação de direitos, como a propriedade intelectual e industrial, os dados do titular do direito infringido, quando seja uma pessoa que não o notificante. Deverá, igualmente, fornecer o título que comprove a titularidade dos direitos e, quando o notificante seja uma pessoa diferente do titular, a representação para atuar por conta do titular.
- Declaração expressa de que a informação contida na reclamação é exata.
- A receção pela GRUPOERIK da comunicação prevista nesta secção não implica, para efeitos do disposto na LSSI, o conhecimento efetivo das atividades e/ou conteúdos indicados pelo notificante.
8. Gestão da palavra-passe e acesso
No processo de inscrição, o utilizador introduz um nome de utilizador e uma palavra-passe. O utilizador é o único responsável por manter o carácter confidencial da sua conta e da sua palavra-passe, bem como de todas as ações que possam realizar-se na sua conta e/ou com a sua palavra-passe. Assume a responsabilidade de informar imediatamente a GRUPOERIK de qualquer utilização não autorizada da sua conta e/ou palavra-passe e também de encerrar cada sessão. A GRUPOERIK não pode ser considerada responsável em caso de perda ou problema causado pela perda ou incumprimento das obrigações.
9. Jurisdição e lei aplicável
Para qualquer tipo de litígio existente em conexão com o acesso ou a utilização do portal, os utilizadores do website e a GRUPOERIK, com renúncia expressa a qualquer outro foro que lhes possa corresponder, submetem-se à lei e jurisdição espanholas e aos Julgados e Tribunais de Motril (Granada).
10. Contacto
No caso em que algum utilizador tenha qualquer dúvida acerca destas Condições legais ou qualquer comentário sobre o site www.grupoerik.com, é favor dirigir-se a atencionalcliente@grupoerik.com.
Este aviso legal foi atualizado pela última vez em 28 de fevereiro de 2024.